por Roberto Busato
A tentação do espetáculo é o grande desvio de rota que o império da mídia impõe aos agentes públicos. Tornar a gestão do Estado um show televisivo é não apenas um risco administrativo, mas, sobretudo, um dano ético. O fenômeno não é apenas brasileiro. É um subproduto da "Idade Mídia" em que vivemos.
Faço o preâmbulo a propósito da recente Operação Furacão, da Polícia Federal. Há nela aspectos louváveis: foram trancafiados personagens da elite brasileira — inclusive integrantes do próprio Poder Judiciário —-, acusados, entre outros delitos, de lavagem de dinheiro. Num país habituado a ver apenas os pobres serem presos, não há dúvida de que a operação surpreendeu positivamente.
Eis, porém, que a mencionada tentação do espetáculo fez o estrago. Efetuadas as prisões, os acusados fizeram o que qualquer pessoa em uma sociedade democrática faz em tal circunstância: chamaram o advogado. Este, por sua vez, procurou acesso aos autos, para saber de que são acusados os seus clientes.
E aí, para surpresa geral, prevaleceu não a lei, que garante tudo aquilo, mas a prepotência policial. Foi negado o contato do cliente com o advogado e o acesso deste aos autos. Nem ao tempo do regime militar a truculência chegou a tal nível. Desprezou-se um instituto clássico e elementar como o habeas-corpus.
Foi preciso que uma instituição como a Ordem dos Advogados do Brasil se mobilizasse e fosse ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério da Justiça pedir (e obter) providências. Felizmente, prevaleceu o bom senso, a truculência foi neutralizada e o Estado Democrático de Direito foi restaurado no âmbito da Polícia Federal.
Se se tratasse de um fato isolado, não haveria nem razão para tratar de tal tema aqui. Seria um problema pontual, menor. Mas não é. Ao tempo em que presidi o Conselho Federal da OAB, entre 2003 e 2006, a Polícia Federal protagonizou espetáculos equivalentes, detendo advogados, invadindo escritórios e quebrando o sigilo que a lei impõe nas relações entre estes e seus clientes.
Tal procedimento fez com que a OAB deflagrasse, em 2004, campanha nacional em defesa das prerrogativas da advocacia. Não se tratava de demanda corporativa: as prerrogativas da advocacia são, na verdade, da cidadania.
O advogado é um defensor da sociedade. Diz a lei que todo cidadão, não importa se infrator ou não (e não importa o grau da infração), tem direito a um advogado. E o advogado não pode ser confundido com o cliente, nem responder pelos eventuais delitos deste. Mais: ter um defensor não significa que se estará preservado de responder penalmente pelo que se praticou. Muito pelo contrário.
Se há uma causa pela qual a OAB se bate desde sua origem é contra a cultura da impunidade. Denunciou sempre privilégios de delinqüentes ricos, que se valem do emaranhado que são as leis processuais brasileiras, que permitem um número incontável de recursos, fazendo com que muitas causas prescrevam antes que o infrator seja julgado.
É preciso rever essas leis e essa reivindicação constou das diversas campanhas que empreendemos em prol da reforma do Judiciário, ao longo de duas décadas. A reforma obtida, em 2004, representou apenas o passo inicial. Há outros, muitos, a serem dados — e um dos mais importantes será o de rever a legislação infraconstitucional que envolve a processualística judicial.
Mas esse é outro assunto, a que podemos retornar oportunamente. Cabe aqui insistir no ponto de partida deste artigo: a gestão pública como espetáculo, sobretudo num país inculto e despolitizado como o nosso, que compra gato por lebre.
Para um povo carente de justiça, a ação justiceira de milícias e esquadrões da morte pode muitas vezes soar como positiva. Mas os que conhecem a ciência do Direito sabem o dano ético e moral que isso representa — e sem ética e moral não há Direito.
Roberto Busato: é presidente da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB e ex-presidente nacional da entidade.
É, na realidade muitas vezes a gente se perde nesses conceitos, procurando mesmo tentar viver com segurança , que é direito de cada um de nós! Entao, acabamos por aplaudir algumas atitudes como estas, principalmente quando vemos que a justiça está sendo feita dentro dos mais altos escaloes da nossa sociedade, pensamos:Isso é memorável, ja passou da hora de acontecer, e etc.Porem, a lei existe para ser aplicada e respeitada, a lei nao é a impunidade, sao as normas estabelecidas para a sociedade em geral, e com certeza, existem muitos profissionais agindo justiceiramente,querendo aplauso de toda sociedade perante seus atos, independente da moral e da ética!!! E,de um tempo para cá ,passei a pensar sempre assim:a vida é uma roda viva, uma hora poderemos estar do outro lado, e aí ???
ResponderExcluirLUCIANO WOLFF – 1º. DI-A:
ResponderExcluirMuito pertinentes as observações acerca das ações da polícia federal, porém, com três exageros que são ou ingenuamente pueris ou levianamente “superlativizados”. Primeiro, falar de império da mídia norteando o governo é tolice, pois a mídia não passa de um braço dos impérios econômicos originados de outros setores e muitas vezes sob corrupção, ela não é um império independente, muito pelo contrário, é altamente descartável. A quase totalidade das organizações midiáticas existem subsistindo ao fantasma onipresente da falência, quando não fundadas por laranjas de grupos de poder ou de indivíduos poderosos, mendigando perante eles com o quanto podem atender aos interesses de endinheirados, corruptos e encadeirados nas posições de poder do Estado. Segundo, falar que “Nem ao tempo do regime militar a truculência chegou a tal nível” é um desrespeito à história e uma afronta aos militantes da época e aos incontáveis “desaparecidos” cujas famílias até hoje não tiveram a devida atenção, isso só para fazer um comentário tão superficial quanto este inserido no texto.
Terceiro: “Foi preciso que uma instituição como a Ordem dos Advogados do Brasil se mobilizasse e fosse ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério da Justiça pedir (e obter) providências. Felizmente, prevaleceu o bom senso, a truculência foi neutralizada e o Estado Democrático de Direito foi restaurado no âmbito da Polícia Federal”. Ora, dizer que a mera intervenção da OAB restaurou um Estado Democrático de Direito que nunca existiu é de tamanha vaidade, arrogância, demagogia e hipocrisia que não merece nem adjetivo.
E para finalizar, o título aponta um assunto que não é explícito no artigo e que vem aparecer mais diretamente só no último parágrafo: “Para um povo carente de justiça, a ação justiceira de milícias e esquadrões da morte pode muitas vezes soar como positiva. Mas os que conhecem a ciência do Direito sabem o dano ético e moral que isso representa — e sem ética e moral não há Direito”. Ou seja, o assunto que o título vendeu não foi tratado com a profundidade que requer, não mereceu mais que analogia e uma citação superficial ao final. A discussão sobre a ação justiceira é muito mais complexa que isso, e se queremos alcançar a extensão do Direito, temos que enxergar as razões do porquê de esse tipo de atitude florescer em nossa sociedade, não só como nuance da cultura institucional de uma organização imprescindível como a Polícia Federal, incluindo-se uma problemática primordial, a meu ver para os casos citados no último parágrafo que não são legítimos para comparação com a PF dessa forma tão displicente como autor se valeu: somos todos animais e, portanto, nosso instinto de sobrevivência e preservação é o que há de mais forte em nossa mentalidade – onde o Estado se faz ausente, onde o direito é desrespeitado, é óbvio que vão nascer justiceiros e vingadores, pois de uma forma ou de outro todo ser humano empregará os meios ao seu alcance para ser respeitado e para se preservar, sejam estes meios civilizados ou bárbaros. É o mesmo empenho que devemos ter ao discutir criminalização e marginalização, para onde indivíduos são também empurrados pela natureza excludente da nossa sociedade, configurando-se questão de fundo também da ação justiceira. Assim, aplaudir ou condenar, como aplaudir a condenção ou condenar os aplausos, é muito simples, qualquer um pode fazer. Um debate sério da pauta exige muito mais que isso.
A liberdade de imprensa é um direito fundamental, mas o exagero nunca foi saudável, ainda mais quando há motivos inescrupulosos.
ResponderExcluiros ricos e os pobres têm que ser tratados com a mesma dignidade e com o mesmo direito d defesa, e são. Tanto que, o H. C. pode ser impetrado em folha de papel higiênico com assinatura de pessoas semi-analfabeta em que não possua instrução para impetrar qualquer outro tipo de procedimento.
Mas onde está o direito de defesa? Se não temos o direito de contato com os advogados e este tenham acesso aos autos.
Temos que nos mobilizar sim contra a truculência. Quanto mais os profissionais do direito, que lutam para que o Estado Democrático de Direito permaneça.
Como não é problema pontual, ou seja, isolado, esse abuso de poder da P.F. de deter advogados, invadir escritórios, quebra de sigilo de advogados e clientes, neste sentido a OAB teve toda razão de mobilizar campanha nacional em defesa das prerrogativas da advocacia, pois ele é um defensor da sociedade.
Ter direito a um advogado não vai isentar ninguém da culpa.
Louvável e merece aplausos aqueles profissionais do direito que denunciam privilégios de delinquentes ricos.
Com certeza nossas leis tem que ser revisadas, para adequá-las ao momento em que estamos vivendo.
Não podemos deixar que a injustiça que atinge os menos favorecidos, seja motivo para estes olharem com bons olhos a ação justiceira de milícias e esquadrões da morte. Pois sem ética e moral não há Direito.
Irismar Pereira de Souza Sabo, 01
1º Semestre de Direito A, sala 20
A luta pela manutenção do Estado de Direito... a OAB faz isso todo santo dia.
ResponderExcluirA população vê?
Não, a população não vê muito coisa além de novela, futebol e carnaval.
Prof. Walter
que outro lado precisamente? muitas pessoas criticam mas na hora de agir so pensa em si mesmo por isso que nossa justica se encontra nesse estado de calamidade aonde uma minoria domina a maioria.
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